O que mudou em 2026?
Desde 1º de janeiro de 2026, a Resolução CONTRAN 996/2023 está em plena vigência em todo o Brasil — incluindo Ubatuba. A Diretoria de Trânsito de Ubatuba capacitou agentes e guardas municipais para fiscalizar o cumprimento das novas regras.
A resolução estabelece definições claras, requisitos técnicos, equipamentos obrigatórios e diretrizes de circulação para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Categorias de veículos elétricos
| Categoria | Potência | Velocidade Máx. | CNH | Emplacamento |
|---|---|---|---|---|
| Ciclo Elétrico | Até 350W | 25 km/h | Não | Não |
| Ciclomotor | Acima de 350W | Acima de 25 km/h | Sim (A ou ACC) | Sim |
| Autopropelido | Até 1000W | 32 km/h | Consultar* | Consultar* |
*Autopropelidos seguem regulamentação específica que pode variar. Consulte a equipe da Ousi para orientação sobre seu modelo.
Regras para circular em Ubatuba
- Ciclo elétrico (até 350W/25 km/h): pode circular em ciclovias, ciclofaixas e vias onde bicicletas são permitidas. Capacete recomendado.
- Ciclomotor: exige CNH (A ou ACC), emplacamento, seguro DPVAT, capacete obrigatório. Circula em vias, não em ciclovias.
- Equipamentos obrigatórios: farol dianteiro, lanterna traseira, espelho retrovisor, campainha e indicador de velocidade (para ciclomotores).
- Penalidades: veículos irregulares após 01/01/2026 estão sujeitos a apreensão, multa e demais penalidades do CTB.
Onde se regularizar em Ubatuba?
Se você já possui um veículo elétrico e não sabe se está regular, a Ousi Mobilidade Elétrica pode orientar. Nossa equipe avalia seu veículo e informa se ele se enquadra como ciclo elétrico (sem CNH) ou ciclomotor (com CNH), ajudando você a circular dentro da lei.
Para quem está comprando agora, todos os veículos vendidos na Ousi já saem com a orientação completa sobre categoria e documentação necessária.